A Certidão Predial online, também conhecida como Certidão de Teor, é um documento de extrema importância para a transação de compra e venda de uma casa. Afinal, é quem atesta se a pessoa que está a vender a propriedade é realmente a proprietária do imóvel e também se há alguma hipoteca ou outra pendência associada à propriedade.
A seguir, ensinamos-lhe como preencher a página para requisitar este documento.
O que é a Certidão Predial online?
A certidão predial online é o documento que reúne o histórico de um imóvel, com todos os registos em vigor e pendentes relacionados a ele. Além de informações sobre a localização e a titularidade, também inclui dados sobre vendas, hipotecas e outros trâmites já realizados com relação ao imóvel.
Este documento pode ser emitido online por meio da plataforma Predial Online ou pessoalmente numa Conservatória Predial. Com validade de seis meses, a certidão custa 15€ quando o pedido é feito pela Internet ou então paga-se 20€ quando a requisição é feita na Conservatória.
Qualquer pessoa pode solicitar o registo predial de um imóvel, mas, para isso, é necessário identificar-se e ter em mãos algumas informações sobre a propriedade. São elas:
- Distrito
- Concelho
- Freguesia
- Localização
- Número do imóvel no registo predial
- Letra da fração autónoma ou temporal
No caso de imóveis de construção antiga, que estão listados em livro, é necessário que o interessado forneça o número da descrição, o livro e as folhas, a fração correspondente e a fração temporal.
Como fazer o pedido online da Certidão
Uma vez na plataforma Predial Online, na caixa “Certidão Permanente” clique em “Criar”. A seguir, coloque os dados de identificação do requerente solicitados pela plataforma, depois clique em “Adicionar Subscrição”.
Na “Identificação do Imóvel”, verá que é possível fazer o pedido da certidão de três diferentes formas: descrição em ficha ou informatizado, descrição em livro e informação matricial – só é possível selecionar um método.
A única diferença entre as modalidades são as informações que o requerente tem disponível para pedir o documento. Abaixo, explicamos como proceder com cada uma das modalidades.
Descrição em ficha ou informatizado
Nesta modalidade, deverá inserir o número de ficha, que identifica o imóvel na Conservatória, a letra que individualiza a fração e a fração temporal – apenas nos casos de direito real de habitação periódica.
Sobre o número da fração temporal, ele corresponde à última semana do ano, caso esteja dividido por semanas. Ou seja, um ano é igual 52 semanas, que equivale a 52 frações temporais.
Descrição em livro
No método de Descrição em livro, o imóvel será identificado conforme o antigo sistema registral, que é anterior a 1984.
O processo inicial é igual à outra categoria. Porém, o requerente deverá colocar o número de descrição, o número do livro, o número da folha do livro e, em seguida, selecionar se é frente ou verso da folha.
Informação matricial
Aqui, leva-se em conta as alterações sofridas por algumas freguesia ao longo do tempo, nem sempre refletidas no registo predial. Neste tipo de identificação, é necessário que o número da inscrição e a respetiva freguesia coincidam em termos temporais.
Ou seja, não se pode identificar o nome atual da freguesia com o seu antigo artigo, pois fará que se emita a certidão do prédio errado.
Em seguida, na “Natureza do Artigo”, deve colocar rústica no caso de um terreno agrícola ou urbana em terrenos destinados a construção.
Após inserir os dados solicitados, a próxima etapa é o meio de pagamento e, em seguida, terá as credenciais para aceder ao documento.
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